A nova linha de crédito consignado, lançada pelo governo, está gerando debates. A modalidade, que visa trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, tem como garantia recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Especialistas em defesa do consumidor, como o Procon-SP, alertam para os cuidados necessários antes de contratar o empréstimo. Uma das regras é o comprometimento de até 35% do salário para o pagamento das parcelas, além da garantia de até 10% do FGTS ou 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.
O diretor-executivo do Procon de São Paulo, Luiz Orsatti Filho, enfatiza a importância do planejamento.
"Esta retenção de parte do FGTS como garantia para um empréstimo mais barato deve ser bastante planejada pelo consumidor para que não se torne uma dificuldade, já que para os trabalhadores da iniciativa privada o FGTS representa uma reserva financeira estratégica." alerta Luiz Orsatti Filho.
Orsatti Filho ressalta a necessidade de compreender as regras e avaliar a real necessidade do empréstimo, para não comprometer o orçamento e gerar endividamento.
O Procon-SP também alerta que a taxa máxima de juros deve incluir todos os custos da operação, sem cobranças adicionais. A especialista em Direito do Consumidor, Renata Abalem, aconselha cautela:
"Se for para pegar esse dinheiro, que seja para comprar um bem durável. Se o objetivo for o de pagar uma outra dívida, que esse pagamento seja bem alinhavado para não ser ainda um prejuízo maior, porque uma dívida é um pacto de obrigatoriedade." finaliza Renata Abalem.
As parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente da folha de pagamento pelo eSocial. A contratação não pode ser feita por telefone, apenas pelos canais oficiais das instituições financeiras, após proposta recebida no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
*Reportagem produzida com auxílio de IA
